Pelo Fim da Estabilidade do Servidor Público

Há tempo que venho dizendo que o atual sistema de gestão pública não funciona mais, está falido e não é viável.  Não se trata de ideologia partidária ou de uma ou outra pessoal, estamos falando de matemática que não fecha. 

O atual modelo econômico de gestão pública não suporta mais as constantes pedaladas obrigatórias porque as contas simplesmente não fecham.

Não é questão de boa ou má vontade de um político ou de um partido, trata-se de modelo de gestão falido. Há bastante tempo defendo o fim da estabilidade de servidores públicos e a saída  do estado de todas as áreas onde a iniciativa publica pode atuar com melhor gestão. 

Fiquei muito tempo falando sozinho sem encontrar ressonância na sociedade ou nos políticos. Há dois anos atrás, em dezembro de 2013, escrevi sobre este assunto no artigo  - Quem Paga o Salário do Servidor Público Não é o Governo.  Foi preciso o governador de Goiás, Marconi Perillo ter coragem de tocar no assunto para a se abrir o debate na sociedade, ainda com muitas resistências principalmente dos servidores públicos.

O governador Marconi Perrilo não é voz solitária nesta questão.  Luiz Carlos Borges da Silveira, empresário, médico, professor, ex Ministro da Saúde e Deputado Federal afirma:  "É hora de repensar e discutir a estabilidade funcional no serviço público. Estabilidade tem gerado vícios que visivelmente comprometem a prestação do serviço, daí a necessidade de reconsiderá-la, debatendo a viabilidade de sua extinção ou aplicação de novo ordenamento nas relações de trabalho na área oficial. É sabido que, com poucas ressalvas, a prestação do serviço público à população é deficiente, morosa e extremamente burocrática com decisões centralizadas sujeitas a uma legislação extensa e complicadora e algumas normas ultrapassadas. A vitalícia garantia do emprego favorece a falta de empenho e a acomodação, produzindo falsa necessidade de mais funcionários para execução das mesmas tarefas. Daí, mais concursos, mais gente contratada que logo estará igualmente desmotivada e acomodada". Afirma o ex-Ministro.

Cito um exemplo claro da inviabilidade do atual modelo de gestão pública. Dentro do atual sistema alguns gastos são obrigatório e impositivos onde não se é permitido corta gastos  e outros são limitadores onde não é possível gastar mais.

São definidos em lei os limites mínimos de gastos com Educação e Saúde e o limite máximo de gasto com pessoal.

A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. A lei é a mesma para os estados e, no caso da União o percentual mínimo é de 18%.

Já na Saúde, a porcentagem mínima que deverá ser aplicada é de 15% da arrecadação definida no inciso III do artigo 77 da Constituição Federal.

Os gastos com a folha de pagamento de pessoal representam o principal item de despesas de todo o setor público brasileiro.5

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público:

• 50% da RCL para a União;
• 60% da RCL para Estados e Municípios.

Na Esfera Estadual:

• 2% para o Ministério Público;
• 3% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado;
• 6% para o Judiciário;
• 49% para o Executivo.

Em relação à Dívida Pública, é definido em lei o máximo de endividamento para Estados e municípios. Houve a necessidade de impor limites ao endividamento público devido ao crescimento da Dívida no período 1994-2000 como consequência do aumento da despesa pública. A Dívida Pública não deverá ultrapassar o limite máximo de duas vezes a Receita Corrente Líquida e para os Estados e 1,2 vezes para os Municípios.

Pronto, colocados os números na mesa vamos traduzir para nós leigos e verificar como a matemática não fecha.

Vamos colocar em números redondos, em forma de exemplo, que um estado tenha uma arrecadação anual de 24 bilhões de reais, sendo 2 bilhão por mês. Deste valor ele é obrigado a investir no mínimo  25% em educação e 15% em saúde, somando  40% do orçamento. Sendo que deste valor o governo só pode gastar com despesas de salários de servidores 49%.  Deste total 19% , cerca de 200 milhões de reais são utilizados para pagar juros da  dívida pública do estado com a união.

Se levarmos em conta que o estado tem vária outras aéreas que precisam de muitos recursos como infra-estrutura (asfalto, saneamento, energia, segurança, etc), chegaremos a fácil conclusão de que não existe dinheiro disponível para pagar todas as despesas e que o valor para novos investimento é próximo de 1%, só sendo possível assim novas obras com novos empréstimos, limitados ainda pela capacidade de endividamento do estado que já está estourada. Entendeu?

Explicando mais claramente, se o estado tem uma despesa mensal com pessoal no valor de 900 milhões de reais, estando assim no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal  e alguma categoria de servidor tiver  data base, essa reposição não pode ser concedido simplesmente porque a lei não permite e porque não existe dinheiro para pagar. Isso não depende de vontade política, não se trata de ser governador de um ou outro partido. A lei é para todos. Pode pegar o presidente do sindicato que está reivindicando o aumento e colocar como governador que ele, por lei, não pode conceder o pagamento pretendido pelo sindicato.

Outro mito que precisa se desumidificado é de que os funcionários comissionados tem grande peso na folha de pagamento. Não tem. Eles representam apenas 10% de todo o funcionalismo público, sendo que funcionários, efetivos, aposentados e pensionistas representam 90% do funcionalismo público.

Além disso a lei é burra, porque ela não leva em conta os períodos de crise, onde as receitas estimadas podem não se confirmar em virtude de crises eventuais, derrubando assim a arrecadação. Neste caso, o estado que já estava no limite da lei fica fora dele porque a arrecadação caiu e não há o que se fazer por causa da estabilidade dos servidores. 

Neste ponto fica claro que a estabilidade é incompatível com a prática, porque como é possível os servidor ter estabilidade se as despesas crescem mais que as receitas? Equilíbrio de contas públicas significa que o estado só pode gastar aquilo que arrecada. No entanto lideres sindicais não estão nem um pouco pensando na economia das contas publicas pelo contrario eles querem tirar dos cofres publicou o máximo de dinheiro que puderem usando parte da lei que lhe interessa e mandando as favas a outra parte.

Além do mais, o atual sistema politico permite que os políticos, em campanha ou no exercício do mandato seja chantageado para ceder aos interesses de determinadas categorias, sob ameaça de terrorismo politico.

Hoje, o custo da máquina pública com funcionários que exercem atividade-meio ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal criando dificuldades e impossibilitando o governo de melhorar o  nível salarial, oferecer gratificações, treinamento e reciclagem àqueles que exercem atividade-fim, ou seja, que tratam diretamente com a população, que atendem às pessoas, pois são esses que efetivamente cumprem o papel do Estado. Os outros burocratizam o serviço e entravam o atendimento público. Deve-se ter em conta que governo existe para atender ao povo.

 fim da estabilidade dos servidores publicou é o primeiro passo para começar a corrigir as distorções da política econômica no Brasil. O estado deve sair de todas as áreas onde a iniciativa privada puder atual com mais competência, sem burocracia e sem escravidão política de sindicalistas. As Organizações Socias (Os), são comportamento uma boa alternativa para gerir o setor da saúde e educação, dois setores que comprovadamente o setor público é ineficiente, prova disso são que as escolas privadas são melhores que as escolas públicas e os hospitais privados são melhores que os hospitais privados.

Com as Os atuando no sistema educacional será possível uma grande redução do estado nos gastos com pessoal, melhorando a capacidade de investimento na educação através da Os, resultando em uma melhora significativa da qualidade do ensino oferecido a população e com melhor gestão dos recursos administrados pelas  Os, sem burocracia, com foco na produtividade e qualificação, melhores condições para professores e alunos. O ensino continuará gratuito na administração das Os, mas a qualidade de ensino será de uma escola particular. Quem é contra este sistema, não está pensando na melhoria do ensino e na educação dos jovens, mas sim, fazendo uso de um sistema falido para continuar mamando nas tetas do governo, sem se importar com a qualidade do ensino oferecido. Estas pessoas que são contra o fim da estabilidade, estão defendendo apenas o próprio bolso e não a sociedade em que vivemos. Estão defendo apenas interesses próprios e não da coletividade.