Dilma diz que encampará mudanças na Constituição;
Marina Silva fala em novo pacto federativo
Em janeiro deste ano, durante solenidade de nomeação de 865 delegados, agentes e escrivães, o governador Marconi Perillo (PSDB) discorreu de forma veemente sobre os problemas relacionados à segurança pública e apontou três eixos considerados por ele primordiais para garantir eficácia no combate à criminalidade e às drogas e permitir que as ações dos governos para afiançar segurança à sociedade se tornassem eficazes. A primeira questão levantada por Marconi foi a necessidade de que o governo federal divida com os estados a responsabilidade pelos investimentos em segurança pública.
“Na minha percepção, temos uma polícia bem formada e temos feito muitos investimentos, mas os governos estaduais são, pela Constituição Federal, responsáveis únicos pelos recursos para pagamento de pessoal e investimentos em toda estrutura física e funcional da área da segurança pública. O primeiro problema é esse: precisamos de mais recursos. É imprescindível que o governo federal envie ao Congresso Nacional uma emenda à Constituição garantindo a criação de um fundo nacional, onde o governo federal também invista em segurança, como já acontece com a educação e a saúde”, argumentou, à época.
A partir de então, Marconi passou a discutir estes mesmos três eixos em diversas solenidades administrativas em que o tema era pertinente, ou sempre que questionado durante entrevistas. A necessidade de investimento em segurança por parte do governo federal, o envio de policiais das Forças Armadas para proteção das fronteiras do país contra a entrada de armas e drogas, e a mudança na legislação penal – classificada por ele constantemente como frágil – formam o conjunto de ações necessárias para transformar a segurança pública.
Desde o início desta campanha eleitoral, Marconi têm repetido suas propostas para a área. Em recente debate realizado pela emissora SBT e veículos de comunicação parceiros com os presidenciáveis, a presidente Dilma Rousseff (PT) e a candidata Marina Silva (PSB) passaram a defender a participação do governo federal na viabilização de recursos para investimento em segurança pública.
Questionada pelo candidato Eduardo Jorge (PV), Dilma afirmou: “Estou propondo mudar a Constituição para que o governo federal possa, junto com os governos estaduais, atuar na garantia da segurança pública. Uma segurança pública fragmentada só interessa ao crime organizado, que atua coordenadamente em todo o território nacional”. Completou afirmando que pretende adotar o modelo “que foi de muito sucesso, que foi a integração das polícias estaduais e federais, com apoio das Forças Armadas, em centros de comando e controle para justamente reprimir o tráfico de drogas e o tráfico de armas nas nossas fronteiras”. As ações tiveram início no período da realização da Copa do Mundo, em junho.
Marina Silva, por sua vez, afirmou, em seu programa eleitoral, que construirá um Pacto Federativo na área da segurança pública, que determine as competências da União, dos estados e dos municípios, e que atribuirá à Polícia Federal a responsabilidade pela proteção das fronteiras, ao lado das Forças Armadas. Ambas as candidatas apontam as mesmas intervenções elencadas e defendidas pelo governador de Goiás, bem antes do início do processo eleitoral, a partir da percepção de que somente ações contundentes como os três eixos relacionados por Marconi garantem a resolução dos problemas da segurança pública.
Demagogia
Marconi também tem criticado recorrentemente o discurso demagogo de candidatos da oposição que passaram a apresentar intervenções simplórias para o setor. Com a legitimidade de ter conseguido, em suas gestões, transformar a realidade da segurança pública em Goiás a partir de investimentos em frota e equipamentos, valorização dos policiais e aumento significativo do número do efetivo – entre outros, Marconi continuará com a defesa que vem trabalhando desde o início do ano. Agora, seguido pelas presidenciáveis Dilma Rousseff e Marina Silva.
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