Goiás da Sorte - Jogo Ilegal Com Conivência da Justiça Federal

Responda uma pergunta: Quando você compra uma cartela do Goiás da Sorte, você compra para concorrer aos sorteios semanais ou compra por causa do titulo de capitalização?

No endereço eletrônico www.goiasdasorte.com.br consta que o Goiás Dá Sorte é um título de Capitalização de Pagamento Mensal com o nome Fantasia de Goiás da Sorte e emitido pela  Aplub- APLUBCAP (CNPJ nº 88.076.302/001-91), Com sede em Porto Alegre (RS).

Embora seja comercializado como um título de capitalização, o item dois do regulamento, diz  que quem compra o título de capitalização cede o direito de resgate ao Instituto Ativa com sede em Belo Horizonte. 

2-DA CESSÃO DOS DIREITOS DE RESGATES: 

2.1-Subscritor é a pessoa que adquire e paga pelo Título. 

2.2- Ao adquirir este Título de Capitalização o Subscritor preserva para si a titularidade dos direitos de concorrer aos prêmios de sorteios previstos e, por cessão que desde já outorga, sem qualquer ônus, transfere integralmente seus direitos de resgate à INSTITUTO ATIVA BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.858.948/0001-21, sediada na Avenida General Andrade Neves, 424 – Barroca –CEP 30.431-076 - Belo Horizonte/MG., que, por sua vez, destinará parte desse recurso angariado: (i) à CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER – CEVAM, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.719/0001-47, estabelecida na Rua SNF 02, QUADRA 1A lote 01     à 04, – Setor Norte Ferroviário, Goiânia/GO; e (ii) à ASSOCIAÇÃO GOIANA DE INTEGRALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO DOUTOR HENRIQUE SANTILLO – AGIR, inscrita no CNPJ sob o nº 05.029.600/0001-04, sediada na Avenida Vereador José Monteiro, 1655, Setor Negão  de Lima, Goiânia/GO.  

Parceiros do Instituto Ativa Que Recebe o Direito de Resgate

Em resumo, o Goiás da Sorte é na verdade um "bingo" disfarçado de título de capitalização. Ninguém compra o Goiás da Sorte por causa do Título de Capitalização, mas sim para concorrer aos prêmios. E, mesmo se comprasse não teria direito ao resgate, pois este é cedido para um instituto em outro estado.  

Como os títulos são emitidos por uma empresa no Rio Grande do Sul, os impostos gerados pela comercialização não são recolhidos aos cofres do Estado de Goiás. A entidade escolhida para obter o direito de resgate dos títulos de capitalização, não fica em Goiás e sim em Minas Gerais. Embora no regulamento esteja escrito que o Crer e o CEVAM recebam uma pequena parcela deste resgate repassado pelo Instituto Ativa, não se especifica qual o percentual. 

Em busca de respostas para alguns, questionamentos, entrei em contato com a assessoria de Comunicação do Goiás da Sorte em Goiânia que informou que as decisões são tomadas em Recife. Enviei e-mail solicitando informações para Emídia Felipe da agência Signo Comunicação, com sede em Recife, que é responsável pela parte de comunicação do Goiás da Sorte. Muito atenciosa prometeu buscar respostas, mas até o fechamento desta matéria ainda não tinha retornado com as informações solicitadas.

Procuradora do MPF Mariane Guimarães - Foto - Ricardo Rafael (O Popular)

Em 2009 a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Mariane Guimarães de Mello Oliveira desconfiou da distribuição de prêmios por meio de sorteios. A procuradora entrou com uma Ação Civil Publica na Justiça Federal, pedindo a imediata suspensão da atividade, que para ela “não passa da venda de uma loteria ilegal, de um bingo eletrônico”. 

A única loteria que é permitida pela União, observa a procuradora, é a da Caixa Econômica Federal, por ter autorização do Banco Central. “Qualquer outro tipo de loteria, bingos e sorteios de maneira geral e o jogo do bicho, são considerados contravenção penal”.  Na opinião da procuradora, os donos do Goiás Dá Sorte “mascararam a loteria com a pretensa venda de um produto”. 

Mariane Guimarães sabe que o Goiás da Sorte usa de um artifício para driblar a lei e vender uma loteria sem autorização da União.

A ACP foi arquivada pelo Juiz da 3 Vara Federal Leonardo Buissa Freitas por conta da manobra dos "empresários" e o Justiça Federal fez vista grossa, permitindo que a jogatina corra solta no Estado de Goiás. O Goiás da Sorte  fechou uma empresa que se chamava Goiás Administração e Intermediação de Negócios e abriu outra empresa com o nome de Promobem Goiás Administração e Prestação de Serviços, e passaram a vender a mesma cartela, agora com o nome Goiás Dá Sorte.  O Juiz não se atentou para a manobra e por isso o jogo ilegal continua acontecendo no estado.

Mensalmente, o grupo movimenta cerca R$2 milhões com a venda das cartelas que custam 5 reais. Nenhum centavo desse dinheiro vai para os cofres do Estado ou da Prefeitura de Goiânia. Eles recolhem apenas o Imposto de Renda do valor do produto premiado que vai para o governo federal. 

O grupo mudou de nome, mas continuou com a mesma estratégia. “teoricamente, o consumidor está comprando um Título de Capitalização, mas na verdade o que eles estão vendendo é uma cartela para participar de um bingo eletrônico.”  

Na investigação do MPF, os donos da empresa foram identificados como, Cláudio da Rocha Paschoal Filho e Júlio Emílio Cavalcanti Paschoal Neto, ambos de Recife.  O Título de Capitalização é uma desculpa para driblar a proibição legal. Eles mudaram a roupagem jurídica, mas a ilegalidade permaneceu.   Por conta da estratégia de mudança de pessoa jurídica, onde eles fecham uma empresa e abrem outra rapidamente, a ação foi arquivada de forma inadvertida pela Justiça Federal. O que era ilegal, não deixou de ser ilegal, simplesmente porque mudou a razão social. O Goiás da Sorte continua funcionando e a Justiça Federal está sendo para com uma ilegalidade que acontece na cara da própria justiça.

Os chamados jogos de azar são proibidos no Brasil. “Há entendimento unânime no Supremo Tribunal Federal que bingo é totalmente proibido no País. Não há legislação normativa no Brasil permitindo o fornecimento para a população do jogo de bingo e isso aí nada mais é que um bingo eletrônico travestido de Título de Capitalização. A pessoa compra uma cartela e se os números dessa cartela forem sorteados ela ganha o prêmio. É um bingo inteligentemente maquiado sob a pecha de um Título de Capitalização.

Os donos do Goiás da Sorte são de Recife (PE). O grupo seria proprietário da maior banca de jogo de bicho de Pernambuco, a Sonho Real, e comanda o jogo do bicho em todo o Nordeste. Eles já estenderam os negócios para Alagoas, Goiás e Paraíba, Piauí e estão abrindo novas praças. 

A procuradora Mariane Guimarães está levantando informações para ingressar com nova Ação Civil Pública e  colocar um fim na jogatina ilegal do Goiás da Sorte.

No jogo do bicho os territórios são demarcados e respeitados. Uma banca não entra sem autorização em uma região onde os bicheiros não dão autorização. Por isso,  é preciso também identificar quem são os parceiros dos "bicheiros" em Goiás.