O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas fez o desarquivamento de procedimento preliminar que havia sido instaurado para apurar irregularidades na terceirização do serviço de limpeza pública de Catalão. A empresa vencedora do Procedimento Licitatório nº 128/2009 foi a empresa Delta Construções S/A.
No pedido é esclarecido que, à época, o procedimento foi arquivado porque, após apuração, não foi constatada qualquer irregularidade nos contratos firmados. Entretanto, segundo destaca o promotor, o desarquivamento torna-se necessário pelas recentes notícias divulgadas nos veículos de comunicação sobre a Operação Monte Carlo apontando que, entre junho de 2010 e abril de 2011, a empresa teria repassado R$ 39 milhões a duas empresas de “fachada” ligadas à organização criminosa liderada pelo contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O procedimento preliminar, que foi convertido em inquérito civil público, irá apurar todos os contratos firmados pelo município de Catalão com a empresa Delta Construções S/A. ou empresa pertencente ao mesmo grupo, no período de 2009 a 2012. Além disso, o promotor requereu ao prefeito que apresente, no prazo de 15 dias, cópia completa de todos os contratos e aditivos firmados entre o município e a empresa, cópia completa dos processos licitatórios que culminaram na contratação da Delta Construções e cópia dos documentos relativos à execução das despesas inerentes aos contratos firmados com a empresa (notas de empenho, documentos comprovando e atestando a realização dos serviços, pagamentos etc.).
Outras investigações
Além deste pedido, o promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, expediu recomendações ao Estado de Goiás para suspensão de todo e qualquer contrato firmado com a empresa Delta Transportes S.A., que é ligada à Delta Construções. Ele também instaurou inquérito civil público para investigar notícia de contratação direta pela Prefeitura de Goiânia, por dispensa de licitação, alegando situação emergencial, da empresa Delta Construções S/A.
Há ainda investigações em andamento em Aparecida de Goiânia. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
O procedimento preliminar, que foi convertido em inquérito civil público, irá apurar todos os contratos firmados pelo município de Catalão com a empresa Delta Construções S/A. ou empresa pertencente ao mesmo grupo, no período de 2009 a 2012. Além disso, o promotor requereu ao prefeito que apresente, no prazo de 15 dias, cópia completa de todos os contratos e aditivos firmados entre o município e a empresa, cópia completa dos processos licitatórios que culminaram na contratação da Delta Construções e cópia dos documentos relativos à execução das despesas inerentes aos contratos firmados com a empresa (notas de empenho, documentos comprovando e atestando a realização dos serviços, pagamentos etc.).
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