Juiz Nega Pedido De Busca e Apreensão De Tornozeleira

Foto: André Saddi

  O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, rejeitou na quinta-feira (13/07) o pedido de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, em ação civil movida pelo Ministério Público de Goiás contra a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).

  O magistrado justificou que não há indícios de irregularidades, uma vez que o próprio MP informa não saber ao certo como se deu a autorização para a concessão do equipamento eletrônico.

  A SSPAP já tinha reafirmado o entendimento de não haver qualquer ilegalidade ou inadequação no fato, inserido no quadro técnico da cooperação federativa.

  Ainda na quinta-feira, acatando solicitação da SSPAP-GO, o superintendente regional substituto da Polícia Federal do Distrito Federal, delegado Cairo Costa Duarte, enviou ao ministro Edson Fachin ofício em que solicita que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão da tornozeleira cedida em “solidariedade federativa” pelo estado de Goiás.

  No ofício, a Polícia Federal justifica que o custodiado, o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, está à disposição do Supremo Tribunal Federal e que a PF e a SSPAP-GO apenas prestaram apoio ao STF.

Caderno processual

  Segundo alegou o juiz Reinaldo Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, o Ministério Público só pode solicitar a busca e apreensão da tornozeleira se tiver ciência de que houve irregularidades na forma com que o equipamento eletrônico foi cedido pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o que “não está claro no caderno processual”.

  O juiz Reinaldo Ferreira argumenta que, caso seja de interesse do Ministério Público, que o pedido seja refeito com outros “elementos comprobatórios”. O MP tem cinco dias para recorrer da decisão.

Responsabilização

  Ao mesmo tempo em que pediu a apreciação do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, o delegado da Polícia Federal Cairo Duarte respondeu à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás quanto a sua responsabilidade na solicitação do equipamento. Segundo o delegado federal, “a Polícia Federal não exerce funções diretamente vinculadas ao Sistema Penitenciário Federal, tampouco aos Sistemas Penitenciários dos Estados”.

  O delegado esclareceu que, no caso do equipamento para monitoramento do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal recebeu determinação do STF para a colocação de tornozeleira eletrônica no preso sob a custódia do tribunal e que, em contato com o Departamento Penitenciário Federal, este indicou a SSPAP-GO para o fornecimento do aparelho, uma vez que o Distrito Federal ainda não possui tal tecnologia.

  O pedido de responsabilização no caso foi feito pelo titular da SSPAP-GO, Ricardo Balestreri, após a ação do Ministério Público de Goiás. Em seu ofício, enviado na quarta-feira (12/07) ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, ele solicitou que os referidos órgãos federais assumissem o justo protagonismo da ação e fizessem a reapreciação do mérito do caso e se manifestassem sobre se o uso do equipamento cedido permanecia como emergencial e conveniente.

  No ofício, a SSPAP-GO relatou de forma detalhada as circunstâncias em que se deu a solicitação da tornozeleira no dia 30 de junho deste ano à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária do Estado de Goiás. Um pedido que é de praxe no âmbito da cooperação entre os estados e a União e que, desta vez, foi feito inicialmente por telefone e, em seguida, formalizado por meio de carta, informou a secretaria.

  O titular da SSPAP-GO, Ricardo Balestreri, explicou que, da mesma forma que o estado de Goiás atende aos apelos para cessão de efetivos para a Força Nacional e empréstimos de equipamentos para o combate a ações criminais organizadas, o empréstimo da tornozeleira eletrônica foi feito “com base no princípio da solidariedade federativa, que rege as relações entre os estados”.

  Ainda no documento, a par do questionamento feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás, a SSPAP assegurou que agiu “com correção e espírito colaborativo, para dar guarida a uma decisão da esfera da justiça federal”.

Goiás Avança Com Novos Investimentos Em Cultura

 

Foto: André Saddi

Goiás já figura entre os estados que mais investem em cultura no Brasil. O reconhecimento é do diretor do Instituto Tecnológico de Goiás (Itego) em Artes Basileu França, maestro Eliseu Ferreira da Silva que, no início da semana, recebeu o vice-governador José Eliton para uma visita à unidade.

  Na ocasião, José Eliton, ao percorrer o Itego, passou por todos os espaços utilizados na formação técnica-profissional de artistas goianos. Em uma sala dedicada ao treinamento e formação de instrumentistas de orquestras, juntamente com o maestro, ele destinou à escola uma harpa avaliada em R$ 278,5 mil. Somente para o Basileu França o governo fez a aquisição de dois instrumentos – a outra está sendo transportada dos Estados Unidos para Goiás –, ao custo total de R$ 557 mil.

  Além da compra das harpas, o estado investe, também, na aquisição de equipamentos e instrumentos musicais para a rede de orquestras que será implantada em municípios goianos, com investimentos de cerca de R$ 2,1 milhões. No total, a meta é a criação de 12 orquestras e, consequentemente, difusão da música erudita no estado.

Foto: André Saddi

  “Além de exemplos na música sertaneja, já exportamos artistas para todo o mundo e seguiremos fortes investindo também na produção da música clássica e erudita”, afirmou o vice-governador José Eliton durante a visita ao Basileu, ao ressaltar que o instituto é referência em toda a América Latina na formação e descoberta de artistas nas mais variadas manifestações artísticas.

  O vice-governador lembra que, recentemente, o governador Marconi Perillo determinou à direção da Orquestra Filarmônica de Goiás, agora sob a gestão compartilhada do Governo de Goiás com a Organização Social Elysium Sociedade Cultural, para que amplie o projeto de popularização da música erudita em Goiás. De acordo com a orientação, no calendário do próximo ano serão inseridas apresentações para um público bem maior.

Rede Itego

  Os Itegos integram a Rede Pública Estadual de Educação Profissional. Além dos institutos tecnológicos, é constituída por 60 colégios tecnológicos (Cotecs), que têm como missão principal atender os Arranjos Produtivos Locais (APLs) com capacitação profissional, prestação de serviços tecnológicos e ações de inovação.

  Os municípios que possuem unidades da Rede Itego são: Goiânia (três unidades), Catalão (duas unidades), Anápolis, Caiapônia, Ceres, Cristalina, Goianésia, Goiás, Goiatuba, Piranhas, Porangatu, Santa Helena de Goiás, Uruana e Aparecida de Goiânia.

  Desde sua criação​, em 1967, o ​p​rojeto de ​e​ducação ​profissional​ do Itego Basileu França​ alçou voos mais audaciosos e​,​ no ano de 2006​,​ foram aprovados pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO) os cursos de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Artes, contemplando as áreas de Arte Dramática, Artes Visuais, Dança (Ballet e Contemporâneo) e Música (Canto e Instrumento).

Assembleia Aprova Projetos Que Permitirão Ao Estado Economia Anual De R$ 624 Milhões

 

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, três projetos de lei do governo estadual que tratam da repactuação de dívidas do Estado com a União, BNDES e Caixa Econômica Federal. Os projetos propõem alongamento das dívidas e a troca do índice de correção monetária para IPCA. Aprovadas, as propostas permitirão ao Estado economia anual de R$ 624 milhões.

  Os projetos seguiram ontem para a Comissão Mista, e deverão voltar ao plenário para segunda votação na próxima segunda-feira. O primeiro solicita autorização para aditivo aos contratos firmados com a União, com a adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 156, regulamentada em maio deste ano. O pedido é de alongamento do prazo de pagamento da dívida em até 240 meses, a troca do índice de correção monetária de IGP-DI para IPCA (que tem percentual menor), e a aplicação da redução da taxa de juros de 6% para 4% ao ano.

  Dessa forma, o Estado terá desobrigação mensal do Tesouro Estadual de R$ 12 milhões. “O alongamento culmina na eliminação de limite de comprometimento de 15% da Receita Líquida Real no pagamento mensal do serviço da dívida”, explica o texto do projeto enviado para a Assembleia. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o aditivo ao contrato que trata do alongamento do pagamento da dívida em até 240 meses, resultará em desobrigação mensal do Tesouro Estadual da ordem de R$ 35 milhões. A estimativa é de economia anual de R$ 564 milhões.

  O segundo projeto refere-se a pedido de autorização para celebrar aditivo ao contrato nº 1361 Provinveste, com recursos do BNDES, mantendo as garantias e contrapartidas originais, com alongamento da dívida em até 240 meses. A medida, se aprovada, deve gerar economia de R$ 2,5 milhões mensais para o cofre estadual. A economia anual nesse caso é de R$ 30 millhões.

  A terceira matéria trata de autorização para aditivo ao contrato do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) com a Caixa Econômica Federal, mantidas as garantias e contrapartidas originais. O objetivo também é de alongamento da dívida em até 240 meses. A economia do Estado, neste caso, também será de R$ 2,5 milhões mensais e de R$ 30 milhões anuais.

Prestes A Completar O Seu Jogo De Número 50 Pelo Fortaleza, Edimar Enaltece Marca e Projeta Duelo Decisivo Diante Do RemoFo

Foto: Divulgação/Fortaleza

  No atual elenco do Fortaleza, um dos jogadores que mais tem o carinho do torcedor é o zagueiro Edimar. Muito do respeito que o defensor adquiriu dos torcedores foi pela passagem positiva que teve em 2016, com direito a título estadual e ótima campanha na Copa do Brasil. Como deixou as portas abertas no Leão do Pici, Edimar retornou ao clube nesse segundo semestre após disputar o Campeonato Paulista pelo São Bernado.

  Pelo tempo de “casa”, Edimar está próximo de atingir uma marca importante com a camisa do Fortaleza. O zagueiro tem 49 partidas pelo clube. Foram 25 vitórias, 14 empates e 10 derrotas. Além disso, marcou dois gols e deu uma assistência. Se entrar em campo no próximo domingo, às 18h, contra o Remo no estádio Presidente Vargas, Edimar completará a marca de 50 jogos pelo tricolor cearense. “Estou muito próximo de atingir algo que me deixa muito feliz. O Fortaleza é um clube que aprendi a admirar e chegar a esse número de jogos, ainda mais na atual situação de disputar a Série C, que tem menos jogos que as Séries A e B provam que o meu trabalho vem sendo bem feito. Sempre procurei dar minha contribuição da melhor maneira possível”, reforçou o defensor de 28 anos.

  Como chegou no decorrer da temporada de 2017, Edimar está buscando novamente seu espaço absoluto entre os titulares. Muitos torcedores, inclusive, defendem o retorno dele entre os 11 iniciais do técnico Paulo Bonamigo. O discurso do zagueiro é de muito respeito aos concorrentes diretos, mas ele afirma que está preparado para cumprir o desafio. “Tenho respeito por todos os companheiros, mas voltei ao Fortaleza para jogar. O segredo de tudo é o trabalho e venho a cada dia me dedicando mais nos treinamentos para recuperar meu espaço no time e não sair mais. Nas chances que tive acredito que não decepcionei e vou continuar esperando para render da melhor maneira numa nova oportunidade”, explicou o atleta.

  O Fortaleza é o terceiro colocado do grupo A e o Remo aparece em quinto lugar com dois pontos a menos. Em resumo, o duelo do próximo domingo é considerado de seis pontos, principalmente porque o Leão do Pici não vence há três rodadas. “Existe um equilíbrio muito grande na Série C, por isso estamos preocupados com essa sequência negativa. Temos que fazer o nosso papel de casa diante do Remo. A nossa postura tem que ser de muita atenção para não sermos surpreendidos como fomos diante do Confiança”, concluiu Edimar.

Resultado Da Luta De Marconi, Incentivos Fiscais São Aprovados No Congresso Nacional

  O trabalho do governador Marconi Perillo pela manutenção dos incentivos fiscais teve resultado positivo, ontem, com a aprovação definitiva pelo Senado. Originalmente encaminhado no início de 2015, o projeto de lei que trata da convalidação dos incentivos passou por modificações nas mãos dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo, aprovado ontem pelos senadores. O texto recebeu 50 votos a favor e nenhum contrário, além de duas abstenções. A matéria agora segue para a sanção presidencial.

  Além de mobilizar o setor produtivo não apenas de Goiás, mas dos estados que se beneficiam dos incentivos fiscais, Marconi articulou o apoio das bancadas federais e se transformou no principal defensor do tratamento fiscal diferenciado.

  Na articulação que liderou pela convalidação dos incentivos fiscais, Marconi justificou que eles são positivos para as populações dos estados beneficiados, que terão mais oportunidades para o desenvolvimento econômico. No dia em que a matéria foi aprovada pela Câmara, antes de ser enviada ao Senado, o governador assinalou: “É uma vitória histórica para a consolidação da industrialização de Goiás. É a garantia jurídica de que os investimentos feitos nos últimos anos serão mantidos. Valeu a pena apostar todas as fichas na atração de investimentos nos últimos 20 anos”, disse.

  Para Marconi, que foi um dos principais articuladores do acordo e da aprovação do projeto, esta enorme página da incerteza foi, enfim, virada. “Ante a crise, ter essa ‘espada’ retirada da cabeça dos estados emergentes foi um alívio”, comentou em referência às dezenas de Ações Diretas de Inconstitucionalidades propostas por estados desenvolvidos.

  Simplificação - De acordo com o substitutivo, não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão.

  O projeto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscaram, com isso, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. A competição entre os estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como "guerra fiscal".

  A proposta tem o objetivo de dar fim à guerra fiscal, criando regras mais flexíveis para esses incentivos fiscais, e, ao mesmo tempo, garantir aos estados que já contam com empreendimentos atraídos, através dessa prática, a sua continuidade.

  A concessão de novos incentivos fiscais, bem como a prorrogação dos que já estejam em vigor, só poderão ter vigência por um prazo determinado, a depender do setor de negócios beneficiado.

  De acordo com dispositivos inseridos pela Câmara e confirmados pelo Senado, todos os incentivos fiscais em vigor na data de sanção da nova lei deverão ser validados pelo Confaz num prazo de 180 dias e ficarão disponíveis para consulta pública no Portal Nacional da Transparência Tributária (um site que será estabelecido pelo Confaz).

  Os estados que concederem incentivos fiscais em desacordo com as regras estabelecidas na nova lei ficarão sujeitos a sanções como a interrupção de transferências voluntárias de outros entes da federação e a proibição de contratar operações de crédito. Essas punições serão aplicadas caso o governo de outro estado apresente uma denúncia que seja aceita pelo Ministério da Fazenda.

Marconi liderou uma ampla articulação em defesa dos incentivos fiscais

  Em março, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber retirou de pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2441, interposta pelo Estado de São Paulo, questionando os incentivos fiscais concedidos pelo governo de Goiás, atendendo a pedido feito pelo governador Marconi Perillo e pelo vice-governador José Eliton.

  Numa ampla articulação, Marconi conseguiu convencer o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, a assinar uma petição conjunta de adiamento da Adin que tramitava no STF, com o argumento de que era necessário aguardar a apreciação do tema pelo Congresso Nacional.

  Ainda em março, o governador Marconi Perillo telefonou ao governador Geraldo Alkmin e acertou com ele todos os procedimentos necessários a uma relação de entendimento entre os estados de Goiás e de São Paulo.

  Todo esse esforço resultou na protocolização conjunta da petição de adiamento assinada pelas procuradorias dos estados de Goiás e São Paulo e que culminou na decisão da ministra Rosa Weber de retirar a matéria de pauta.

  A luta da Marconi recebeu o incentivo das entidades classistas empresarias. Em coro, Fieg, Acieg e Adial enalteceram a liderança do governador na defesa da convalidação dos incentivos fiscais. “Contamos com o empenho e o apoio muito forte do governador Marconi Perillo e do vice-governador José Eliton na busca de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal de que, com a situação que o país atravessa, tirar incentivos geraria mais instabilidade”, afirmou o presidente da Adial, José Alves Filho, que acompanhou o vice-governador José Eliton no encontro com a ministra Rosa Weber.

  Em Junho, a Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) e o Fórum Empresarial goiano, por suas lideranças, ressaltaram o esforço pessoal do governador Marconi aprovação da convalidação dos incentivos fiscais, naquele momento em primeira votação na Câmara, agora respaldada pelo Senado. Para o presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira, “a aprovação da medida traz segurança jurídica às empresas que investiram no Brasil, preserva os empregos gerados e fomenta a abertura de novos postos de trabalho”. Ele destacou o empenho e a luta do governador Marconi em prol do projeto e agradeceu os deputados da bancada federal de Goiás, que, atendendo aos apelos do governador, votaram maciçamente pela convalidação.

  A Fieg disse reconhecer a importância da articulação política comandada por Marconi junto a outros estados da Federação, para garantir a inclusão da matéria na pauta da Câmara e do Senado e a criação das condições políticas necessárias para sua aprovação.

  Ao agradecer as manifestações do Fórum Empresarial, Marconi disse que “esse resultado atesta que valeu a pena apostar todas as fichas na industrialização de Goiás nestes últimos 20 anos, para atrair investimentos, novas riquezas, gerar mais empregos, transportar o PIB de Goiás de R$ 17 bilhões para R$ 200 bilhões nesse período", reafirma Marconi.

  No dia em que foi homenageado pelos presidentes de associações industriais no Estado, reunidos na Acieg, Marconi disse que o nível de interação com o Fórum Empresarial e a forma com que governo e iniciativa privada atuam em Goiás, sempre na perspectiva de discutir os assuntos mais difíceis “de forma transparente, democrática e convergente”.

Secretário De Segurança Pública Solicita Ao Depen e PF Responsabilização Por Empréstimo De Tornozeleira

Foto: Jota Eurípedes

  O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO), Ricardo Balestreri, enviou nesta quarta-feira (12/07) ofício ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, solicitando responsabilização sobre questão de empréstimo de tornozeleira eletrônica.

  No documento, o titular da SSPAP pede que os órgãos federais assumam o justo protagonismo da ação e façam a reapreciação do mérito do caso e manifestação sobre se permanece como emergencial e conveniente o uso do equipamento cedido.

  O pedido, que traz em anexo cópia da recomendação do MP-GO para a devolução do equipamento, também foi encaminhado, em cópia, para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Gilberto Marques Filho, procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, e ao procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins.

  No ofício, a SSPAP relata de forma detalhada as circunstâncias da solicitação feita pela justiça federal no dia 30 de junho deste ano à Superintendência de Administração Penitenciária do Estado de Goiás. Um pedido que é de praxe no âmbito da cooperação entre os estados e a União e que, desta vez, foi feita primeiro por telefone e, em seguida, formalizada por meio de carta.

  A SSSPAP explica que, da mesma forma que o estado de Goiás atende aos apelos para cessão de efetivos para a Força Nacional e empréstimos de equipamentos para o combate a ações criminais organizadas, o empréstimo da tornozeleira eletrônica foi feita “com base no princípio da solidariedade federativa, que rege as relações entre os estados”.

  Ainda no documento, a par do questionamento feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás, a SSPAP assegura que agiu “com correção e espírito colaborativo, para dar guarida a uma decisão da esfera da justiça federal, compreendendo que esse pedido não caberia sem justa motivação, que não nos cabe apreciar”. 

  A SSPAP justificou que, sem tais práticas colaborativas, como vêm ocorrendo há pelo menos 15 anos entre todos os estados e a União, os entes não conseguiriam alcançar as condições mínimas para enfrentar a atividade criminal. “Contudo, não podemos responder pela União naquilo que lhe cabe, como estamos sendo forçados a fazer no caso em questão”, esclareceu. 

  Em anexo, ofício expedido pela SSPAP.

Marconi Lança No Dia 20 De Julho O Goiás Na Frente Habitação

  O governador Marconi Perillo lançará, no dia 20 de julho, às 14 horas, o Goiás na Frente Habitação, uma vertente do programa Goiás na Frente voltada exclusivamente para moradias populares. O evento será no Setor Vera Cruz, no Residencial Nelson Mandela. Ele vai assinar o convênio com os primeiros 58 municípios que já estão aptos a participar do programa, que vai atender as 246 cidades goianas.

  Os 58 primeiros municípios representam todas as regiões de Goiás, e serão beneficiados, no total, com a construção de 10.253 unidades habitacionais, com investimento de R$ 1 bilhão. O Goiás na Frente Habitação prevê a construção de 30 mil casas nos 246 municípios. O critério de seleção das primeiras cidades foi a apresentação de áreas pelas prefeituras para a construção das casas.

  Depois da assinatura dos convênios, o governo estadual inicia o processo de repasse dos recursos por meio do Cheque Mais Moradia. O Goiás na Frente Habitação envolve a apresentação das áreas pelas prefeituras, e a liberação de recursos pelo governo estadual e pelo governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal. Os recursos serão liberados ao longo deste ano e do ano que vem.

  Com o Goiás na Frente Habitação, o setor da habitação ganha ainda mais força, bem como a meta do governo estadual de reduzir o déficit habitacional em todo o Estado e propiciar moradia digna para os cidadãos goianos de menor poder aquisitivo. O Governo de Goiás está com unidades habitacionais em construção e em fase de entrega em todo o Estado. O Residencial Nelson Mandela, por exemplo, é um conjunto de apartamentos que está em fase final de implantação.

  No mês de junho, Marconi entregou 1.061 moradias em todo o Estado, resultado da parceria entre Estado, União e municípios. Entre as unidades entregues estão as do Residencial Luciano Peixoto, em Pirenópolis, inteiramente abastecidas com energia fotovoltaica, resultado dos investimentos do programa estadual Goiás Solar.

  O Governo de Goiás vai instalar no Nelson Mandela uma estrutura de atendimento aos prefeitos e aos beneficiários dos programas habitacionais, para impulsionar as ações do Goiás na Frente Habitação.

José Eliton Coordena “Vertente Social” Do Goiás Na Frente

 

Foto: Jota Eurípedes

O vice-governador José Eliton coordena a “vertente social” do programa Goiás na Frente e intensifica os preparativos para celebração de convênios com prefeituras tendo em vista a construção de 30 mil moradias nos próximos dois anos. “Temos ações em todas as áreas da administração pública, que dão amparo aos que mais precisam”, afirma ele. A meta é redução do déficit habitacional no estado. Um total de 58 municípios já apresentaram as áreas para a construção dos conjuntos habitacionais, que totalizam 10 mil 253 casas populares.

  José Eliton reuniu, nesta quinta-feira (13/07), os secretários de Governo, Tayrone Di Martino, e Extraordinário de Habitação, João Gomes, com o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luis Stival, para preparar o lançamento do Goiás na Frente Habitação. O programa prevê investimentos da ordem de R$ 1 bilhão na construção de 30 mil casas em todos os 246 municípios goianos.

  Durante a solenidade de lançamento, na próxima quinta-feira (20/07), às 14h, em Goiânia, o governo de Goiás celebrará os convênios com as primeiras prefeituras. Na sequência, repassará os recursos por meio do Cheque Mais Moradia para a contratação das obras.

  Também haverá entrega de 1,6 mil escrituras do programa Casa Legal, do governo do estado, aos municípios de Senador Canedo, Goiânia e Aparecida de Goiânia, entre outras ações inclusas no Goiás na Frente Habitação. As famílias recebem escrituras registradas em cartório, gratuitamente.

  Para atender aos prefeitos conveniados, o governo disponibilizará uma superestrutura no Conjunto Vera Cruz, ao lado do Residencial Nelson Mandela, em fase de conclusão da primeira etapa de 1.616 apartamentos. Haverá balcões de atendimento da Agehab aos municípios e beneficiários dos

  Com o programa Casa Legal, a Agehab atua desde 2011 para regularizar mais de 100 bairros em 52 municípios. Já foram entregues 17,5 mil escrituras do Casa Legal até agora. Outras 30.130 escrituras estão em andamento na Agehab.

Artista Plástico Dupé Faz Homenagem A José Eliton

Foto: André Saddi

  Em meio à solenidade de assinatura de convênio do Goiás na Frente com a prefeitura de Aragarças, na Região Oeste do estado, nesta semana, o vice-governador José Eliton foi surpreendido com um retrato feito a lápis do artista plástico Domingos Ferreira da Silva, o Dupé, num gesto que o emocionou.

  Dupé, que tem limitação física nas mãos e por isso utiliza os pés e a boca para produzir suas obras de arte, concluiu o retrato durante a cerimônia, na Câmara Municipal de Aragarças, entregando-o ao vice-governador.

  Dupé é reconhecido em várias partes do mundo pelos seus traços e, mais recentemente, vem conquistando países da Europa e também do Oriente Médio, com apoio da Associação dos Pintores Com a Boca e os Pés. “Fiquei emocionado com a homenagem deste grande artista que encontrou barreiras mas soube superá-las como ninguém”, afirmou o vice-governador ao receber o desenho.

  Domingos Ferreira começou a pintar aos 7 anos de idade e nunca mais parou. Estudou e se formou em Serviço Social por uma faculdade do Paraná. Dupé também toca piano. Suas obras de arte são motivos de cartões postais e calendários em várias partes do mundo, por meio de remessas feitas pela associação.

  Além de se dedicar à arte, Dupé também dá aulas de terapia ocupacional na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Barra do Garças, cidade de Mato Grosso separada de Aragarças apenas pelos rios Araguaia e Garças. Também trabalha no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em Aragarças.

Política De Industrialização e Expansão Comercial De Marconi Resulta Em Saldo Positivo De US$ 1,7 Bilhão Na Balança Comercial

  A diversificação da economia goiana reflete nas exportações e Goiás, diferente de outros estados que amargam a pior crise dos últimos anos, está conseguindo manter o volume de exportações, de investimentos, de criação de empregos e ainda de atração de novas empresas. As exportações do Estado alcançaram US$ 3,381 bilhões no 1º semestre de 2017, crescimento de 0,11% em relação ao mesmo período do ano passado, quando as exportações foram de US$ 3,377 bilhões, superávit de US$ 1,765 bilhão. O governador Marconi Perillo implementa esse trabalho com uma política de industrialização, incentivos fiscais, realização de missões comerciais ao exterior e a aproximação com as embaixadas, recebendo vários embaixadores, para garantir mais aproximação, intercâmbio e melhoria no relacionamento.

  No entendimento do secretário de Desenvolvimento, Francisco Pontes, o saldo positivo é fruto das “missões internacionais que temos empreendido. Nosso objetivo é criar, cada vez mais, ambientes de negócios lá fora”. As empresas no Estado exportaram 294 produtos diferentes para 106 países em junho/2017.

  A previsão é de que a balança comercial de Goiás alcance um total de comercialização de US$ 7 bilhões até o final do ano. “Neste primeiro semestre obtivemos nas exportações um acumulado de US$ 3,4 bilhões e o saldo comercial neste semestre já acumulou um superávit de quase US$ 2 bilhões, baseado nestes dados temos boas expectativas para o próximo semestre”, analisou superintendente Executivo de Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento (SED), William O’Dwyer.

  Para Francisco Pontes, os números divulgados refletem “a determinação e arrojo do empresariado, da energia e capacidade do trabalhador goiano. E, também, graças a um trabalho forte do governador Marconi Perillo na infraestrutura, educação, capacitação profissional, nos ajustes fiscal e das contas públicas, além a implementação de programas como o Inova Goiás e Goiás Mais Competitivo”.

  Produção de grãos - Mesmo com a Operação Carne Fraca e o fechamento do mercado americano para a carne in natura brasileira, Goiás conseguiu, além manter volume de exportações, aumentar as vendas de açúcar, soja e milho, com safra recorde de grãos. Segundo Francisco Pontes, “a balança comercial teve poucas oscilações e as carnes continuam sendo o segundo produto mais exportado por Goiás, com pequena retração em junho”. O complexo soja representa pouco mais de 50% da pauta de exortações.

  "Eu, particularmente, como governador de um Estado produtor de alimentos e de carne, me preocupei muito com todo aquele escândalo que, na minha opinião, foi um exagero muito grande. O que me tranquilizou foi a agilidade, a inteligência e a busca de unidade de esforços que levou à superação da crise, o que demonstra maturidade das autoridades brasileiras e, principalmente, dos responsáveis pelo agronegócio no país", frisou o governador Marconi Perillo.

  Principais compradores de Goiás - Os principais países que compram os produtos goianos são, em ordem crescente: China (US$ 1,3 bilhão), Países Baixos/Holanda (US$ 260 milhões), Rússia (US$ 142 milhões), Índia (US$ 131 milhões), Irã (US$ 127 milhões) e Coreia do Sul (US$ 109 milhões). "Nós somos privilegiados de termos um governador que criou políticas econômicas que têm atraído empresas para o Estado, gerando riquezas e empregos", ressaltou o presidente do LIDE em Goiás, André Rocha.

  Ao analisar o crescimento da economia goiana e a ampliação dos parceiros comerciais, Marconi pontuou que é urgente o incremento dos parques industriais brasileiros para que seja agregado valor à matéria-prima, o que contribui para a geração de empregos. “A nossa ênfase tem que ser na industrialização das nossas matérias-primas, como está acontecendo na China. Goiás conseguiu expandir o número de países com os quais faz negócios. Quando eu entrei no governo eram 50 países, hoje são 150. Mas é preciso inv

estir ainda mais na industrialização das nossas riquezas. Nós não podemos continuar exportando apenas commodities. Temos que industrializar esses produtos porque é aí que estão os empregos”, arrematou.

  Importações - As importações tiveram um incremento de 24% no período (1º semestre de 2017). O total das importações de junho somou US$ 287,3 milhões em Goiás, resultando na aquisição de 1.310 produtos de 62 países. Produtos farmacêuticos lideraram as importações no Estado, com US$ 83,4 milhões, totalizando 29% dos produtos adquiridos (19,72% a mais que em 2016). Adubos e fertilizantes aparecem em segundo lugar no ranking de produtos importados (22,95%), totalizando US$ 65,9 milhões. Em terceiro lugar, destacaram-se os veículos e suas partes, 11,18% das importações.