O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e sua Coligação Amor Por Goiás protocolaram representação no Tribunal Regional Eleitoral contra o jornal Diário da Manhã alegando que o veículo estaria praticando atos contra a “isonomia de tratamento a ser dispensado aos candidatos na disputa pelos cargos eletivos”. Os advogados Rosemberg André Batista de Prado e Roberto Vilela França, do escritório Prado e França Advogados Associados, são os patronos da representação distribuída para o relator, juiz Fernando de Castro Mesquita.
Na petição inicial, os advogados alegaram que os princípios de isonomia seriam contrariados por quem privilegia “na mídia e enaltece os feitos de algum e que isto deve ser coibido pela Justiça Eleitoral. Ressaltaram ainda os patronos da frente liderada pelo PMDB que essa “nefasta hipótese” seria reforçada pela leitura do Diário da Manhã. Frisaram também que os leitores se deparam “com espaço privilegiado (capa e folhas internas) destinado a Marconi Ferreira Perillo Júnior e José Elinton (sic) de Figueiredo Júnior, candidatos à reeleição” ao governo de Goiás.
Ainda de acordo com a narrativa dos advogados da Coligação Amor Por Goiás, seria bastante uma simples aferição das matérias para atestar que as páginas do jornal teriam o sentido de “enaltecer os atos de governo” de modo a “incutir a mensagem de êxito” na administração estadual por sua “competência para dar continuidade aos projetos em curso”.
Os advogados explicaram na peça haver um “dano” extenso constante nas reportagens veiculadas sobre os atos do governador Marconi Perillo e seu vice, José Eliton. Para eles há um “excessivo (e dispensável) destaque das ações governamentais, inclusive com ampla e apelativa exposição de fotos do governador Marconi Perillo” e que essas reportagens o beneficiariam “explicitamente” na propaganda dos atos administrativos de forma “totalmente desleal em relação aos seus concorrentes”.
Propaganda
Os representantes do PMDB comentaram ainda na inicial em uma indagação “qual seria o interesse do jornal em beneficiar os candidatos” da chapa governista. O formato das apresentações dos candidatos Marconi e José Eliton, no entendimento da coligação do PMDB, feito nas edições do Diário da Manhã, se assemelha à propaganda paga pelo Estado e que isto se confirmar “por certo haverá um acordo” entre Marconi e o DM “para promover antecipada e ilegalmente as candidaturas” com o “franco abuso dos meios de comunicação e flagrante abuso de poder econômico e político”.
O que é veiculado como “matéria jornalística”, de acordo com os advogados do PMDB, “subliminarmente remete à promoção de candidato e se equipara, na sua maquiagem, à propaganda institucional”, e que isto tem “transbordado em muito seu caráter eminentemente jornalístico para um absurdo (e ilegal) apelo político-partidário em favor dos candidatos”. Falam ainda de “tendencioso direcionamento das reportagens e matérias veiculadas”.
Adiante, ainda na peça inicial, os advogados do PMDB tecem ilação sobre a possibilidade de pagamento dessas supostas mídias ser feito “com recursos públicos” e que a realização dessa propaganda seja feita “de forma dissimulada”. Essa publicidade institucional estaria “travestida de matéria jornalística possivelmente patrocinada por recursos públicos de ordem dos atuais governantes e candidatos promovidos” por Marconi e José Eliton.
Ao final, os advogados pedem liminarmente para que o jornal Diário da Manhã seja obrigado pela Justiça à “imediata suspensão da promoção das candidaturas” de Marconi Perillo e José Eliton, pois a “propaganda eleitoral está sendo promovida sob o manto de reportagem e matéria jornalística direcionada a apenas estes candidatos, em detrimento dos demais postulantes ao mandato eletivo em disputa”.
O relator, juiz Fernando de Castro Mesquita, até o final da tarde de ontem ainda não havia apreciado o pedido de liminar na ação.
Repudiamos a censura e desagravamos o DM
O jornal Diário da Manhã é mais uma vez alvo de uma injusta acusação de beneficiar um candidato a cargo eletivo em detrimento de outros postulantes ao mesmo cargo que não ocupam seu espaço. A coligação Amor Por Goiás, que tem à frente o candidato a governador Iris Rezende (PMDB), se insurgiu contra o DM buscando o sublime manto da Justiça para uma situação em que a falta reside justamente na incapacidade da assessoria do candidato e da coligação em produzir material decente para veiculação.
Nós, integrantes da Editoria de Política e Justiça, repudiamos veementemente essa tentativa rastejante de interferência descabida na forma de apresentação das matérias essencialmente jornalísticas e acusações que beiram a mais deslavada calúnia com respeito a um trabalho abnegado, sofrido e absolutamente imparcial que desempenhamos dia após dia nesse veículo de comunicação.
As razões para esse repúdio à postura do PMDB e de sua coligação que inflou seus causídicos e buscou o manto da Justiça de forma vil e mentirosa serão apresentadas agora e ao longo da campanha eleitoral. Que não se iludam: com ou sem a palavra da Justiça vamos demonstrar de forma fática e irrefutável o quanto são mentirosas as afirmações dos advogados que elaboraram e endossam a petição.
Vamos aos fatos. Curiosamente no dia em que foi informada a tramitação dessa malfadada ação na Justiça Eleitoral que visa fazer censura a um órgão de imprensa, o candidato do PMDB, Iris Rezende, foi estampado em uma página inteira com uma entrevista em que ele expôs suas posições políticas, suas propostas e seus desejos ao liderar uma coligação que visa o governo de Goiás. Iris Rezende foi recebido na Redação do Diário da Manhã com toda deferência e respeito que dispensamos a candidatos e qualquer visitante, porque aqui se pratica a urbanidade e cortesia.
Os repórteres Hélmiton Prateado e Danyla Martins e o editor Carlos Freitas conduziram a entrevista com o candidato, que teve total liberdade para expor suas ideias e fazer seu proselitismo. Em nenhum momento foi interpelado de forma grosseira ou descortês, ao contrário, deixou a Redação agradecendo o tratamento gentil, cavalheiresco e profissional que lhe foi dispensado. Junto com ele estavam o candidato ao Senado Ronaldo Caiado e o presidente do Diretório Estadual do PMDB, Samuel Belchior. Todos foram tratados com o mesmo respeito e cordialidade, características imperativas no Diário da Manhã.
O Diário da Manhã é a tribuna livre da democracia e do respeito ao sublime direito de todos os cidadãos de se expressarem. Nas páginas do DM a liberdade é materializada na divulgação de matérias e opiniões, inclusive com um caderno próprio, o OpiniãoPública, em que tudo é permitido expressar, desde que não sejam feitos ataques pessoais. Esta é uma ordem do editor-geral, jornalista Batista Custódio, que é seguida à risca.
Outra inverdade que foi sobejamente explorada pelos advogados na malsinada representação é quanto ao espaço destinado a candidatos que não os da coligação liderada pelo PMDB, com destaque para o governador Marconi Perillo. O que existe de fato é que a coligação Amor Por Goiás não produz materiais informativos e não consegue municiar os veículos de imprensa com fatos e propostas. Não se sabe se faltam fatos ou propostas para serem noticiados e por isto à rasteira nos acusam de favorecer o candidato cuja assessoria produz notícias fartas diariamente. Contratos milionários de marketing não ganham eleições. Quem muda opiniões são editoriais e fatos narrados de forma explícita e que induz o leitor a refletir e fazer sua escolha.
Que fique claro ao distinto leitor e aos eleitores de Goiás. Nós, do Diário da Manhã, não admitimos neutralidade em qualquer hipótese, mesmo porque isto apenas beneficiaria um lado. Todavia, praticamos à exaustão a imparcialidade e não temos predileção por qualquer candidatura, em respeito ao sublime princípio da informação segura e comprometida com a verdade e com a Justiça. Chegará o momento em que nos será exigida uma tomada de posição quanto aos candidatos que escolheremos, mas isto será feito dentro dos princípios éticos e profissionais que sempre nos pautamos.
A urbanidade que praticamos em nossas reportagens e a cordialidade que dedicamos a todos os envolvidos no processo eleitoral não deverão ser maculadas por uma inconsequente ação judicial autorizada por quem deveria praticar o mais elementar princípio da política: o diálogo.
Hélmiton Prateado;Danyla Martins;Helton Lenine;Renato Dias;Fernanda Kalaoun;
Carlos Freitas
