Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, esteve na tarde desta quinta-feira (5) em Goiânia para o lançamento dos programas Baixa Simplificada e Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, em solenidade ocorrida no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
A solenidade contou com a presença dos governadores de Goiás, Marconi Perillo; de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Paraná, Beto Richa; do Mato Grosso, Pedro Taques, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Os governadores passaram a tarde em Goiânia onde se reuniram com Marconi Perillo para debater a crise do etanol nas principais regiões produtores, encontro realizado em seguida na sala de reuniões do 9º andar do Palácio do Governo.
Intercalando explicações didáticas, com exemplos e ilustrações, Afif Domingos mostrou os avanços conquistados pelo empresariado com a desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresas através do programa Baixa Simplificada em vigor desde o último dia 26 de fevereiro. O Bem Mais Simples, programa adotado pela Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG e que também está em execução, reduz a papelada necessária para abrir um negócio, unifica os cadastros, agrupa serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e põe fim às exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a Internet. Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias.
Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.
“Este é um programa de parceria, dentro do espírito de uma Lei que integra União, Estados e Municípios para simplificar a vida do cidadão que quer empreender”, declarou o ministro ao reafirmar a disposição da pasta que dirige em levar a experiência a todos os setores de atendimento aos cidadãos. “Hoje o cidadão tem que usar quase 30 documentos para provar que não é desonesto. Isso é um verdadeiro massacre. Nós temos que simplificar, ter um registro único, sistema único, um número único. A empresa hoje já tem um número único, um sistema único, um registro único que vai ser melhorado. Agora precisamos levar isso para o cidadão, para melhorar a vida do brasileiro que é massacrada por uma burocracia que é paralisante e que leva a uma perturbação do ambiente do desenvolvimento do País”, complementou Afif.
Criticando a fórmula antiga, o ministro lembrou que o fechamento de uma empresa sempre esteve vinculado a certidões negativas de todos os tributos, quando na verdade abrir e fechar uma empresa, está previsto na Constituição, é um ato de liberdade. “Há tributos a cobrar, – salientou - ele remanesce em nome da pessoa e do sócio. Portanto, você não precisa manter uma empresa aberta pagando contador, advogado e sindicato como acontece com mais de 1,2 milhão de empresas que são verdadeiros cadáveres insepultos. Elas morreram, mas tiveram que ficar abertas por exigências de obrigações acessórias”.
Segundo Afif Domingos, o trabalho da Secretaria da Micro e Pequena Empresa em sua cruzada pela desburocratização terá foco agora na abertura de empresas. “Agora vamos trabalhar para desburocratizar a abertura de empresas que se dará no estilo do Vapt Vupt. Dentro desta visão, o projeto piloto está em curso no Distrito Federal. Nós estamos unificando todas as regras para criar um modelo e levá-lo para cada estado. Nós teremos abertura de empresas num prazo máximo de cinco dias ainda este ano”, garantiu.
O governador Marconi Perillo destacou a importância da parceria do Governo Federal com os governos estaduais e com as prefeituras. “Nós vivemos num País republicano onde as ações entre governos são e devem ser sempre convergentes. Esse é o nosso espírito. E é por isso que nós estamos conseguindo avançar em nossos estados”.
O lançamento do programa serviu ainda para que o governador anunciasse a posse do empresário Rafael Lousa, ex-presidente da Associação dos Jovens Empresários do Estado de Goiás, na presidência da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Ele substituirá a Alexandre Caixeta, cujo mandato encerrou-se nesta quinta-feira.
O novo dirigente da Juceg foi formalmente indicado pelo Ministério da Pequena e Média Empresa e pelo Governo do Estado.
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