Friboi Paga Dívida Bilionária Ao Estado de Goiás

Dívida de R$ 1,3 bilhão foi paga no final de 2014 com programa de recuperação do governo estadual. Pagamento à vista de R$ 170 milhões e parcelamento de R$ 150 milhões pôs fim em acusação de sonegação

O grupo Friboi S/A, braço operacional da holding JBS que é o maior fornecedor de proteína animal do mundo, conseguiu pagar no final de 2014 uma dívida histórica que beirava R$ 1,3 bilhão que o grupo tinha com a fazenda estadual relativo a ICMS, com multas, juros e correção monetária. O pagamento ocorreu após o governo do Estado publicar uma alteração no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás (Regulariza).

A dívida tributária do Friboi se arrastava há alguns anos e era relativa a não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) constante de autos de notificação feitos pela fiscalização, além de multas, juros e correção monetária. Não bastasse a cobrança dos tributos não pagos pesava contra os administradores do Friboi acusação de crime tributário e sonegação.

Joesley Batista - JBS/Friboi

O governo do Estado já havia aberto negociação com o grupo em eventos anteriores e o Regulariza vinha sendo reeditado com alterações pontuais para facilitar a renegociação de dívidas de outros contribuintes. No dia 22 de dezembro do ano passado, porém, o Diário Oficial do Estado circulou com a Lei 18.709, que autorizava a redução de 100% da multa, juros e correção monetárias de débitos tributários, o que sacramentou a operação tentada anteriormente. A lei teve vigência até o dia 29 de dezembro.

Pelo pacote de benefícios para regularização da situação tributária que o governo editou a empresa devedora deveria se inscrever no Regulariza e pagar 40% do débito à vista, com a observação de não ser permitido o pagamento por crédito acumulado. Os 60% restantes da dívida para com a fazenda estadual puderam ser renegociados em até 60 parcelas (cinco anos), com juros e atualização monetária da ordem de 0,2% (dois décimos por cento) ao mês.

Esse passivo tributário do Friboi S/A constava de frequentes interlocuções para que a multinacional da carne surgida em Goiás pudesse apagar essa mácula que figurava em seu currículo. O demonstrativo dos débitos indicava que somente na Regional de Iporá da Secretaria da Fazenda de Goiás estavam relatados 47 autuações que os auditores fiscais haviam produzido com relação à empresa. No CGC raiz do Friboi constavam valores referentes ao principal do que não fora pago, acrescidos de juros, multas e correção monetária. Em agosto de 2012 esse passivo tributário estava orçado na Sefaz em R$ 1,195 bilhão, coforme demonstra documento a que a reportagem teve acesso.

Atualização

A rigor a correção monetária serve para atualizar o valor em um tempo posterior ao que foi inscrita a dívida. Assim, R$ 1 bilhão em 2012 deveria chegar ao final de 2014 atualizando a moeda com relação ao índice inflacionário que ocorreu no período.

Para o governo do Estado ficou muito melhor um acordo do que a demanda que se arrastava, porque injetaram no caixa do governo R$ 170 milhões de cara e ainda tem a projeção de recebimento de R$ 2,9 milhões todos os meses, dinheiro que já ajuda no pagamento de folha de pagamento do pessoal ou permite investimentos diretos em obras e aquisição de bens que o Estado necessita.

Fontes da Sefaz informaram que o CEO da JBS, Joesley Batista veio pessoalmente a Goiás participar da renegociação e quitar o passivo tributário do grupo para com o Estado onde surgiu o conglomerado.

DM