Governo de Goiás e Ministério Público Renovam Acordo Para Fornecimento de Medicamento de Alto Custo

O governo do Estado de Goiás, através da Secretaria Estadual da Saúde (SES), renovou o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Goiás garantindo o repasse anual de R$ 36 milhões para a compra de medicamentos de alto custo aos pacientes com doenças graves no Estado. A solenidade de renovação aconteceu hoje pela manhã, no Palácio das Esmeraldas, e foi presidida pelo governador Marconi Perillo, com as participações do Procurador Geral de Justiça, Lauro Machado, o promotor Érico de Pina Cabral, coordenador de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público, e o secretário da Saúde, Halim Girade.

O acordo que culminou no Termo de Cooperação teve início em 2012 e permite a desburocratização no processo de disponibilização de medicamentos de alto custo não constantes na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), a doentes que não têm condições de comprá-los, pondo fim à demanda de usuários junto ao Ministério Público para garantir o medicamento, por via judicial. A medida tornou o atendimento mais fácil e ágil.

O secretário Halim Girade disse que esse acordo é muito interessante e traz benefícios a todos, porque diminui gastos do setor público e também o prazo de atendimento ao paciente. Segundo ele, ao demandar a justiça, o paciente espera até três meses para o julgamento da ação e em seguida mais um período de tempo para a realização do processo de compra do remédio pela Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa. 

O promotor Érico de Pina informou que anualmente o Ministério Público atende mais de quatro mil solicitações de medicamentos de alto custo em todos os municípios de Goiás e a demora no atendimento é muito prejudicial. “São produtos de preços elevados, muitos deles destinados a pessoas com câncer”, observou.

Da solenidade participaram ainda o Procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins, a procuradora da SES Bárbara Marcelle Duarte Gigonzac e o superintendente executivo da SES Oldair Marinho.