quarta-feira, 9 de julho de 2014

TCM Solta Relação dos Políticos Fichas Sujas do Estado de Goiás

Acaba de sair a lista de fichas-sujas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, ou seja, a relação dos gestores e ex-gestores municipais que estão com contas irregulares naquela Corte de Contas. O ex-prefeito de Anápolis e candidato do PT a governador, Antônio Gomide, está na lista divulgada no site da justiça eleitoral/TRE-Goiás.
Adib Elias, ex-prefeito de Catalão, também está listado pelo TCM por irregularidades em balancetes. Adib tem três citações (seu sucessor, Velomar Rios, é outro listado, com quatro menções). Contas irregulares em Tribunal de Contas podem ser motivos para impedimento de registro de candidatura a cargos eletivos.
Legislação
De acordo com a Lei nº 9.504, 1997 (Lei das Eleições), até o dia 5 de julho, “os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado”.
O responsável que tiver as contas relativas ao exercício  de cargo  ou função públicas  rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, conforme a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990). O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Veja a lista completa no link:


Fonte: Goiás24Horas

2 comentários:

Unknown disse...

concordo com vc parece muito tendencioso mesmo, deveria mostrar os dois lados e não um só.

Anônimo disse...

O ex-prefeito de minha cidade e atual candidato esta na lista ,afinal ele pode ou não ser candidato ,como pode vcs soltarem uma lista dessa e o cara continuar como candidato ?