O promotor Marcelo Faria da Costa Lima, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itauçu, instaurou hoje (1/4) inquérito civil público com a finalidade de apurar o suposto uso indevido pelo prefeito de Itauçu, Moacir Dias Barbosa, de veículo doado pela Receita Federal.
Segundo o promotor, foi encontrado na madrugada do dia 28 de março de 2013, em um prostíbulo situado às margens da rodovia GO-060, um carro cedido pela Receita Federal ao município de Ituaçu. O veículo estaria sendo utilizado pelo prefeito, acompanhado da servidora municipal Juliana Lemes Silva. O episódio foi amplamente divulgado por vários meios de comunicação em todo Estado.
Como providências iniciais, o promotor solicitou a autuação do inquérito juntamente com reportagens da imprensa acerca dos fatos, bem como cópia do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre o município e o MP em novembro de 2013, que determinava a não utilização de veículos públicos pelo prefeito de Itauçu para fins particulares.
Marcelo Faria também determinou que seja expedido ofício ao superintendente da Receita Federal em Goiás, requisitando informações sobre cessão ou doação do veículo em questão ao município. Também devem ser expedidas notificações ao prefeito Moacir Dias Barbosa e à servidora Juliana Lemes, para que ambos compareçam à Promotoria para prestar declarações.
(Texto: Camila Teles/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)
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