O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Segurança Pública, lança, nesta segunda-feira (30), o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e Delegacias, que destinará, inicialmente, R$ 4 milhões para reformas e melhorias. A medida, aprovada em Lei na Assembleia Legislativa e regulamentada por Decreto governamental, disponibiliza recursos para instalações da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O evento terá a presença do governador Marconi Perillo, do secretário de Segurança Pública Joaquim Mesquita e de toda a cúpula da pasta.
A vantagem do programa é que ele diminuiu a burocracia para aplicação dos recursos, que serão administrados diretamente pelos gestores de cada unidade.
O modelo é semelhante ao adotado pela Secretaria da Educação, que possibilitou a reforma de dezenas de escolas estaduais goianas.
O primeiro aporte para o programa é de R$ 4 milhões, mas, em caso de necessidade, os recursos podem ser ampliados. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de material e serviços e obras físicas.
As aquisições de material e serviços que não ultrapassarem o montante de R$ 8 mil e as obras de até R$ 15 mil poderão ser feitas sem licitação. A aplicação dos recursos será fiscalizadas por conselhos compostos pelos gestores e membros da sociedade civil (por meio dos Conselhos de Segurança Pública), além das autoridades competentes.
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