Por Fred Kong
A
notícia da semana em Minas, se tratando de futebol, foi o contrato assinado
entre o Atlético e a BWA. Na segunda-feira à noite, mesmo Kalil não confirmando
nada no evento do Troféu Guará, seu conterrâneo Salum, diretor do América, já
tinha aberto o bocão para dizer que realmente o Atlético havia negociado o tal
acordo. Isso caiu como uma bomba na mídia. Quem quiser ter acesso ao contrato
(que é público), clique aqui. Como
o assunto é complexo, senta aí porque o post é grande.
No acordo assinado com o Consórcio Arena
Independência, formado pelas empresas Ingresso Fácil e BWA, que têm direito de
explorar o estádio do Horto, o Galo passa a garantir nos próximos 10 anos (com
possibilidade de dilatação), 45% dos valores arrecadados e bilheteria (para
qualquer evento realizado no espaço) e 90% em jogos de mando alvinegro, além de
5% de tudo o que for comercializado no Independência. O
Galo não será dono do estádio. Ninguém está dizendo isso. O
dono, continua sendo o Méquinha (com 5% da receita bruta). O Galo só vai mandar
na parada toda e a administração fica por conta dos “nossos funcionários” do
Consórcio.Fala sério, essa foi a maior
cartada que Kalil deu em toda sua gestão. Assim, o lançamento
do programa de Sócio Torcedor ganha um fôlego inimaginável anteriormente. O
Independência será um caldeirão, como sempre foi quando o alvinegro mandou seus
jogos por lá e só quem já assistiu uma partida do Galo no Horto sabe do que eu
estou falando. A pressão ali é 10 X maior que no Mineirão.
Muitos estão perguntando: “mas qual a vantagem
que o consórcio leva fazendo este tipo de acordo?” Simples:
fecharam com o clube que dá mais retorno de público em qualquer estádio.
Isso é inquestionável. Fora o fato de garantir pelo menos um grande clube
mandando seus jogos no Horto, após o Mineirão ficar pronto. Calma, cambada.
Isso não significa que deixaremos de jogar no Gigante (que só fica pronto no
final do ano – e olhe lá) mas a questão é, como o próprio mandatário atleticano
já adiantou, que o estádio da Pampulha custará muito caro aos clubes da
capital, inviabilizando a realização de jogos por lá. E como sabemos, alguém
terá que pagar por isso. Imagina o preço do ingresso no Mineirão em 2013?
Imaginou? Então…
É o que um conselheiro do Galo disse ao
Rímole: “O Atlético vai é ganhar muito
dinheiro com o Independência. Vai ser sócio e não escravo de um estádio“.
E nisso eu concordo plenamente.
Tanto
foi uma cartada de mestre, que as smurfettes tiveram um ataque de perereca e
agora correm atrás do prejuízo, tentando barrar o negócio. Ninguém precisa
dizer aqui que elas tem peixes grandes no alto escalão, quando o assunto é
política. Só que o contrato já teve aval, inclusive, do Ministério Público, meu
chapa. O turco chegou primeiro e agora elas que vão chorar na cama, que é lugar
quente.
Como não entendo muito dessas coisas
jurídico-burocráticas, vou postar aqui a análise feita pelo Dr. Jarbas Lacerda
que é advogado, professor do curso de Direito do Pitágoras e doutorando em
Direito na Universidade de Buenos Aires. Ou seja, o cara entende do riscado.
Ele analisou o edital, o contrato de concessão e o contrato assinado entre
BWA/Galo e fez com que você e eu, leigos no assunto, pudéssemos entender. Tá no
twitter dele, é público e quem quiser conferir é @Jarbaslacerda.
1º)
Edital de licitação é regra para escolha do concessionário (Lei 8666/93)
2º)
A cláusula 5.7 do edital NÃO PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE CLUBES DE FUTEBOL, mas de
pessoas físicas que integram essas entidades.
3º)
Se proibisse (clube) feriria o direito de igualdade, salvo se o clube não
pudesse explorar o futebol (Art.30,II lei 8666/93).
4º)
A exemplo da legalidade da participação dos clubes, o Botafogo de Regatas é o
gestor do Engenhão! Legal.
5º)
Vencida a fase de licitação (escolha), feita a concessão, aplica-se a lei
8987/95, que regula as concessões públicas no Brasil.
6º)
A concessionária não pode transferir a concessão ou alterar sua composição de
sócios sem autorização do Estado (Art.35 lei 8987)
7º)
No contrato de concessão (claúsula 12) está previsto como direito da
concessionária exercer a atividade com “ampla liberdade” e prevê ainda que a
concessionária possa constituir fundo para viabilizar a concessão e sua
administração.
8º)
No edital, no contrato de concessão ou no contrato do Atlético/BWA não está
previsto prazo de 27 anos, mas de 10 com prorrogação!
9º)
O contrato Atlético/BWA constituiu uma Sociedade em Conta de Participação (SCP)
PREVISTA NO ART. 991 do Código Civil Brasileiro.
10º)
O contrato Atlético/BWA prevê que a sócia ostensiva BWA (Arena Independência
S/A) seja a ÚNICA administradora do estádio.
11º)
O Atlético é o sócio participante do Fundo constituído pela SCP e tem
participação nos lucros líquidos ou prejuízos na ordem de 45%.
12º)
A Cláusula 11.1 do Contrato Atlético/BWA prevê que os direitos sobre a
exploração não podem ser cedidos a outros sem autorização do Atlético.
13º)
A cláusula 2.1.1 prevê o contrato Atlético/BWA inicialmente por dez anos,
podendo ser prorrogado se isto acontecer com a concessão!
14º)
De onde saiu “27 anos”? É o prazo estimado previsto na concessão de direito de
uso América/Estado MG para recuperação do valor investido.
15º)
Qualquer outra agremiação poderá utilizar o estádio? Sim, desde que pague pelo
uso na forma determinada pela gestora Arena independência.
16º)
A cláusula 11.12 determina que o Atlético deve mandar TODOS os seus jogos no
Independência, salvo pelo cumprimento de pena ou incapacidade do estádio!
17º)
A SECOPA vai suspender ou cassar a concessão? Quem pode fazer isto é o Estado
de MG através da Advocacia Geral do Estado e devem fazê-lo sempre que o
contrato de concessão for violado, é o que manda o art. 35 da Lei de Concessões
(Art. 35 lei 8987/95).
Conclusão: o negócio jurídico é
válido e não fere o edital da concessão e nem mesmo o contrato de concessão!
Pode ser contestado na justiça? Todo ato jurídico pode ser questionado na
justiça! Cassá-lo é outra história. O cruzeiro pode ir à justiça? O cruzeiro
não participou da licitação, não integra a concessão e nem mesmo o contrato
atual. Moral da história: os demais clubes estão tentando justificar sua
ineficiência em face da habilidade do Atlético neste caso, pois é inegável que
o Clube foi mais competente e utilizou as regras jurídicas em seu favor.
É Kalil… temos que
admitir: você mandou bem nessa.
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