TRT de Goiás demora quase dois anos para julgar um processo trabalhista contra Rádio 730 de Braga e Datena

O Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, Estado de Goiás nem de longe pode ser citado como um bom exemplo para o país quando o assunto é celeridade dos processos trabalhistas. Não pelo menos, no caso do processo trabalhista n° 1620-69.2010 que em 1 ano e cinco meses, sequer ainda foi julgado em primeira instância. O referido processo trata de ação trabalhista contra a Rádio 730 de Goiânia e Planejar Sat de propriedade de Jorcelino Braga e Joel Datena. A rádio durante 12 anos deixou de recolher FGTS dos funcionários e na gestão do ex-secretário da fazenda Jorcelino Braga e Joel Datena, filho de José Luiz Datena realizava pagamentos dos funcionários em dinheiro  "por fora" além de não depositar o FGTS.

Presidente TRT 18ª Região Mário Sérgio Botazzo 

 Seguidos adiamentos, alguns esdrúxulos como o último, onde por falha de "alguém" dentro do Tribunal, erraram o endereço protocolado para intimar uma testemunha e por este motivo a audiência foi mais uma vez adiada. Teria sido um mero erro casual, ou algo intencional com o objetivo de prejudicar o andamento do processo? Com certeza o presidente do TRT 18ª Região Desembargador  Mário Sérgio Botazzo deve estar tomando conhecimento deste fato lamentável á partir desta reportagem e probo como é, tomará providências.

Na última audiência, embora já tenha um inquérito no MPT onde solicito investigação sobre tráfico de influência dentro do TRT 18ª Região, o juiz Dr° Raúnilio Mendez Moreira solicitou que declinasse os nomes dos juízes que considerava suspeitos de sofrer influência. No dia de ontem protocolei uma petição falando das suspeitas que tenho de tráfico de influência dentro do TRT 18ª Região. Vale a pena ler e refletir sobre a nossa Justiça que muitas vezes deixa de fazer o que dela se espera.  

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

Processo nº: 01620-69 -2010-002-18-00-0

Excelentíssimo Senhor 

Juiz 2ª Vara TRT 18ª Região  Ranúlio Mendez Moreira

RANÚLIO MENDES MOREIRA

MM. JUIZ DA 2ª VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABAHO 18ª REGIÃO

        Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, atender solicitação para declinar nomes e apresentar os motivos que me levaram á protocolar denúncia ao MPT que gerou um inqueríto presidido pelo Procurador  ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE RODRIGUES sob o n° 000066.2011.18.0001-02 na tentativa de acabar com as mazelas que impedem a Justiça Brasileira de desembainhar a espada da severidade para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis.

Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça proba, célere, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública.

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/02/15/pf-desmonta-grupo-de-exterminio-em-goias-363243.asp 

Jorcelino Braga sócio da Rádio 730

 É de conhecimento público que a emissora rádio 730 é(foi) de propriedade do político Jorcelino Braga, homem de grande poder financeiro, ex-secretário da Fazenda do   Estado de Goiás que usa o Carlos Bueno a frente dos negócios na emissora.  Jorcelino   Braga, proprietário da rádio já foi flagrado em gravações realizadas pela Polícia Federal  na operação denominada Sexto Mandamento, onde a cúpula da policia militar foi presa e Jorcelino Braga  foi considerado suspeito de tráfico de influência em grupo de extermínio e teve que prestar depoimento na Polícia Federal na condição de investigado conforme reportagem em O GLOBO e do Jornal opção.

http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/roller-e-braga-investigados-por-influencia-em-grupos-de-exterminio

Roller e Braga investigados por influência em grupos de extermínio

Polícia Federal de Goiás prendeu 19 policiais militares na Operação Sexto Mandamento. Ernesto Roller e Jorcelino Braga são suspeitos de tráfico de influência que possibilitou atuação de policiais criminosos

 

Carlos Bueno

No dia da primeira audiência fui abordado na entrada do Tribunal por Carlos Bueno, testa de ferro de Jorcelino Braga, que me fez a seguinte pergunta: “Quanto que você quer para terminar com a ação?” Respondi: “Quero o que for justo, por mim, nem teria entrado na justiça. Vocês fizeram um acordo no sindicato e pediram para passar na rádio para receber o “por fora”, mas não me pagaram e me enrolaram pra ganhar tempo. Demorei quase três meses pra entrar na justiça esperando vocês me pagarem, quando a diretora financeira Antônia me avisou que você mandou me avisar que o acerto seria feito na justiça. Agora será a justiça que vai decidir. Foi quando Carlos Bueno me disse:

“Olha, se você for esperar a justiça decidir, essa ação vai ficar como herança para os seus filhos”. A advogada do Braga não vai deixar julgar essa ação tão cedo. Ela é casada com um desembargador e tem um juiz na família. Você não vai conseguir obter sucesso. É melhor falar pro seu advogado fazer um acordo se você quiser receber. Do contrario vai demorar muitos anos para conseguir julgar o processo. Depois se você ganhar em primeira instância, na 2ª a gente reverte o resultado. Ou você faz o acordo hoje ou não vai receber. Estou te falando por que sou seu amigo e sei o que você passou com o acidente da sua esposa, lembra, fui à sua casa rezar pra ela. Faz o acordo, é melhor pra você. O Braga conhece o caminho das pedras e não vai perder pra você na justiça” Após esta conversa, confesso que fiquei algumas noites sem dormir. Busquei informações e fiquei ainda mais preocupado quando a advogada e professora de direito da UFG Drª Sônia Caetano me confidenciou que tiveram um embate com advogada Eliane de Platon  que terminou com uma representação e abertura de sindicância na OAB por tráfico de influência. 

Foto retirada do blog Galo 900

Advogada Eliane Platon e desembargador Platon Azevedo

Eliane de Platon é advogada da Planejar Sat e Rádio 730 e advogada de Jorcelino Braga.  Casada com o Desembargador  Platon Teixeira de Azevedo Filho e mãe do Juiz Platon Teixeira de Neto que preside  AMATRA - Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região.

 

Decidi fazer denúncia ao Ministério Público do Trabalho para apurar o caso a fim de ter um julgamento justo de minha causa

 Fato é que quase dois anos após dar entrada na reclamatória, não consegui celeridade da justiça para julgar o processo, nem mesmo em primeira instância. Como muita “competência e “dentro da lei” a Drª Eliane Platon consegue adiamentos seguidos, alguns estranhos e em cima da hora, como o concedido pelo Juiz Eugênio José Cesário Rosa adiado em momento “estratégico” por uma viagem de última hora de uma testemunha que estava passeando. Impossibilitando qualquer recurso. 

 Advogada Ingrid Platon

 A audiência foi remarcada somente para três meses depois. Vale lembrar o que diz a constituição Art. 5º “...LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” 

Ingrid Platon e Eugênio são amigos em comum no facebook

O referido Juiz tem dentro do seu ciclo de amizade uma Platon: Ingrid Platon, como mostra a página pessoal do Juiz no facebook. A última audiência foi adiada por um “erro” do Tribunal que deixou de intimar uma das minhas testemunhas á tempo. O Tribunal errou o endereço do intimado, quando o endereço dele está devidamente detalhado nos autos. O Tribunal erra e que paga pelo erro sou eu, que não consigo julgar e receber o que tenho de direito. Veja que situação desconfortável a minha, meritíssimo: Demando contra um político poderoso, investigado por tráfico de influência em grupo de extermínio, que tem uma advogada casada com um desembargador, ex-presidente do TRT 18ª região e mãe de um competente Juiz  que preside a Associação dos magistrados deste Tribunal. Qual é a chance deste pobre mortal de ver verdadeiramente a justiça ser feita? Sendo que a própria corregedora do Conselho Nacional de Justiça ministra Eliana Calmon diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos.

Ministra Eliana Calmon

“Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou”. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. “Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político”.

Palavra da Ministra publicada na revista Veja.

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/eliana-calmon/

Revista Veja: Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como à senhora observa essa prática?

“Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.”

E como resolver esse problema?

“Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby”.

Como se vê Meritíssimo Dr. Ranúlio Mendez Moreira, tenho ou não razão em me preocupar diante das situações colocadas? Tudo que desejo é um julgamento justo. Não se trata aqui de desconfiar e suspeitar de todos. Em questão está uma situação real, condenada pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça Ministra Eliana Calmon.

 Analisei o  comportamento e retidão com que vem conduzindo vosso trabalho ao longo do tempo, pelo fato de ter se indignado e pedir apuração, mostra claramente que vossa excelência está livre de qualquer suspeita e inacessível às influências “poderosas”. Tem assim minha confiança para julgar de acordo com a lei. Ganhando ou perdendo, quero apenas que a justiça faça a parte que cabe a ela, coisa que ainda não consegui. Quase dois anos se passaram e a continuar neste ritmo, realmente esta ação ficará de herança para os meus filhos.

   “A Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança.”